Compete à Secretaria Municipal de Educação propor políticas educacionais alinhadas aos objetivos de desenvolvimento econômico, político e social; desenvolver programas que fortaleçam a identidade cultural; elaborar, implementar e monitorar planos e programas municipais de ensino; promover estudos e pesquisas para aprimorar o Sistema Municipal de Educação e adequar o ensino à realidade local; instalar, manter e administrar os estabelecimentos escolares sob responsabilidade do Município; garantir o aperfeiçoamento e a atualização dos professores, bem como oferecer orientação técnico-pedagógica às unidades de ensino; organizar e manter os serviços de assistência aos educandos; fomentar o desenvolvimento cultural do Município por meio do estímulo à ciência, às letras e às demais manifestações culturais em parceria com outras entidades; prestar apoio técnico aos Conselhos Municipais de Educação e de Patrimônio Histórico e Cultural; e estudar e administrar o transporte escolar, em consonância com órgãos estaduais e federais, adotando medidas de preservação do ambiente natural.
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