Secretaria da Saúde e Assistência Social

Compete à Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social realizar as atribuições políticas vinculadas à pasta e coordenar todas as ações relacionadas à saúde pública e ao bem-estar social dos munícipes; colaborar com órgãos estaduais e federais; planejar, orientar, executar e fiscalizar a política municipal de saúde, mantendo estudos estatísticos das ações; promover saúde preventiva em todas as áreas, com foco nas doenças de maior mortalidade, oferecendo assistência médica, odontológica, farmacêutica, saúde mental e serviço social; adotar medidas de proteção à gestante, criança, adolescente e idoso, realizando pesquisas sobre saúde da família; operacionalizar e controlar os programas de Saúde da Família e agentes comunitários, além de outras políticas públicas de saúde; articular equipamentos sociais e integrar pactuações na rede intergovernamental para otimizar recursos; trabalhar de forma conjunta com redes governamentais, não governamentais e conselhos municipais, garantindo participação da sociedade; elaborar, analisar e deliberar sobre a Política de Assistência Social em consonância com os conselhos, controlando o orçamento conforme a legislação; transferir recursos e expedir atos normativos para gestão dos Fundos Municipais de Assistência Social; diagnosticar problemas e propor programas municipais de saúde; desenvolver campanhas e programas de atenção básica em parceria com outras esferas de governo; realizar inspeções de saúde dos servidores para admissão, licença e aposentadoria; prestar assistência médica e odontológica primária à população de baixa renda; promover campanhas de educação sanitária e vacinação; orientar grupos específicos sobre saúde, higiene e educação em colaboração com outras secretarias; coordenar ações de órgãos públicos e entidades privadas para solucionar problemas sociais urbanos e rurais; cadastrar e orientar obras sociais existentes; elaborar estudos participativos sobre problemas sociais e propor estratégias de ação prioritárias com envolvimento comunitário; apoiar projetos de infraestrutura urbana e adaptação populacional fundamentados em ajuda mútua; fiscalizar a aplicação de recursos municipais destinados a instituições de caráter social; e executar demais tarefas correlatas.